POLÍTICA DE COMPRA DA PLATAFORMA TRIVO SAÚDE 
Cláusula 1 – Objeto e Finalidade 
 
1.1. A presente Política de Compra (“Política”) estabelece, de forma vinculante, as regras, condições, direitos e obrigações aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas por meio da plataforma digital Trivo Saúde (“Plataforma”), compreendendo a aquisição de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros vendedores regularmente cadastrados (“Vendedores”). 
 
1.2. Esta Política integra e complementa os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma, prevalecendo, no que couber, sobre disposições gerais em matéria de compra e venda. 
 
1.3. Ao realizar qualquer pedido na Plataforma, o comprador (“Comprador”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui previstas, vinculando-se juridicamente ao seu conteúdo. 
Cláusula 2 – Natureza da Atuação da Plataforma 
 
2.1. A Trivo Saúde atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando infraestrutura virtual para aproximação entre Compradores e Vendedores, processando pedidos, intermediationando pagamentos e oferecendo recursos de suporte e segurança da transação. 
 
2.2. Salvo quando expressamente indicado, a Trivo Saúde não é proprietária, fabricante, importadora, distribuidora ou prestadora dos serviços anunciados, não assumindo responsabilidade direta pela qualidade, conformidade, quantidade, segurança ou adequação dos produtos ou serviços adquiridos. 
 
2.3. A responsabilidade da Trivo Saúde se limita às atividades de intermediação e aos casos em que haja falha comprovada nos serviços por ela prestados, na forma da legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. 
Cláusula 3 – Cadastro e Elegibilidade para Compra 
 
3.1. Para efetuar compras na Plataforma, o Comprador deverá manter cadastro ativo, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena de suspensão ou cancelamento. 
 
3.2. A Trivo Saúde poderá, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, exigir comprovação de identidade, solicitar documentos complementares e adotar mecanismos de verificação antifraude. 
 
3.3. A ausência de cooperação do Comprador nos procedimentos de verificação poderá implicar a recusa, cancelamento ou bloqueio de pedidos e/ou da conta de usuário. 
Cláusula 4 – Processo de Compra e Formação do Contrato 
4.1. A compra será formalizada mediante as seguintes etapas: 
I – escolha do produto ou serviço; 
II – confirmação de disponibilidade e condições; 
III – seleção da forma de pagamento dentre as opções disponibilizadas pela Plataforma; 
IV – validação e autorização da transação pelo sistema de pagamento; e 
V – comunicação ao Comprador sobre a confirmação do pedido. 
 
4.2. O contrato de compra e venda se reputa celebrado somente após a confirmação expressa do pagamento pelo sistema integrado à Plataforma. 
 
4.3. Em caso de indisponibilidade do produto ou serviço após a confirmação, o Comprador poderá optar pela restituição integral dos valores pagos ou pela substituição por item equivalente, condicionada à anuência do Vendedor. 
Cláusula 5 – Formas de Pagamento e Segurança da Transação 
 
5.1. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio dos prestadores de serviço integrados à Plataforma, atualmente operados pelo Pagar.me ou outros meios futuros oficialmente autorizados. 
 
5.2. A Trivo Saúde não se responsabiliza por pagamentos realizados fora do ambiente seguro da Plataforma. 
 
5.3. Como medida de segurança, a Plataforma poderá reter temporariamente valores pagos, até que se confirme a efetiva entrega ou execução do serviço, ou até que expire o prazo de reclamação pelo Comprador, sem prejuízo da adoção de bloqueio preventivo em caso de suspeita de fraude ou irregularidade. 
 
5.4. Nos casos de disputa, a Trivo Saúde poderá, a seu exclusivo critério, intervir como mediadora, retendo o valor até a solução do conflito ou determinação judicial. 
Cláusula 6 – Entrega, Execução e Transferência de Risco 
 
6.1. O prazo e as condições de entrega ou execução são de responsabilidade exclusiva do Vendedor, devendo ser informados de forma clara no anúncio e no momento da compra. 
 
6.2. A obrigação de entrega se considera cumprida com a comprovação de entrega no endereço indicado pelo Comprador ou com a execução integral do serviço contratado. 
 
6.3. O risco de perda ou dano ao produto será transferido ao Comprador no momento da entrega física ou virtual, conforme o caso. 
 
6.4. Nos casos de serviços, considera-se finalizada a obrigação com a prestação integral, salvo se houver previsão contratual específica de garantia de resultado. 
Cláusula 7 – Direito de Arrependimento, Troca e Devolução 
 
7.1. O Comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, mediante solicitação pelos canais oficiais da Plataforma. 
 
7.2. Exercido o direito de arrependimento, o Comprador deverá restituir o produto em perfeitas condições, acompanhado de todos os acessórios, manuais e embalagem original, salvo se o defeito ou vício for o motivo do arrependimento. 
 
7.3. Produtos personalizados, perecíveis ou de uso íntimo não estarão sujeitos ao direito de arrependimento, na forma da lei. 
 
7.4. As políticas de troca e devolução poderão ser complementadas por regras próprias de cada Vendedor, desde que mais benéficas ao Comprador. 
Cláusula 8 – Garantias e Responsabilidade dos Vendedores 
 
8.1. O Vendedor é responsável por garantir que o produto ou serviço esteja em conformidade com a oferta, livre de vícios e defeitos, respondendo pelas garantias legais e contratuais aplicáveis. 
 
8.2. A Trivo Saúde não se responsabiliza por defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade, exceto nos casos previstos em lei em que haja responsabilidade solidária. 
 
 
8.3. A Plataforma poderá disponibilizar ferramentas de avaliação de Vendedores e produtos, podendo suspender ou excluir aqueles que reiteradamente descumpram suas obrigações. 
Cláusula 9 – Prevenção a Fraudes e Sanções 
 
9.1. A Trivo Saúde mantém sistemas de monitoramento de transações e prevenção a fraudes, podendo reter pagamentos, cancelar pedidos, suspender contas e adotar medidas judiciais cabíveis em caso de suspeita de ilícito. 
 
9.2. Em casos de fraude confirmada, a Plataforma poderá informar as autoridades competentes, fornecer dados cadastrais e cooperar com investigações, na forma da lei. 
 
9.3. O uso indevido da Plataforma, o descumprimento desta Política ou a prática de atos ilícitos ensejará a aplicação de sanções, que poderão incluir advertência, bloqueio temporário ou definitivo do acesso, cancelamento de pedidos e perdas e danos. 
Cláusula 10 – Segurança da Informação 
 
10.1. Todas as transações na Plataforma são protegidas por protocolos de criptografia e autenticação. 
 
10.2. O Comprador é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros. 
 
10.3. A Trivo Saúde não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso indevido à conta do usuário quando causado por negligência deste na guarda de suas credenciais. 
Cláusula 11 – Alterações da Política 
 
11.1. A Trivo Saúde poderá alterar esta Política a qualquer tempo, sendo a nova versão publicada na Plataforma, entrando em vigor imediatamente, salvo disposição expressa em contrário. 
 
11.2. Recomenda-se que o Comprador verifique periodicamente a versão vigente antes de realizar novas compras. 
Cláusula 12 – Foro e Legislação Aplicável 
 
12.1. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 
 
12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Trivo Saúde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência prevista em legislação consumerista.